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Lei garante novos exames a gestantes em pré-natal na saúde pública de Campo Novo do Parecis
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por SECOM
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publicado
28/05/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Ordinária nº 1.592, de 03 de outubro de 2013
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por SECOM
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publicado
29/05/2025
Localizado em
Ouvidoria
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Lei Ordinária nº 1.642, de 24 de abril de 2014
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por SECOM
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publicado
03/06/2025
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última modificação
03/06/2025 19h16
INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatória
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Regulamentação
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Lei Ordinária nº 1.730, de 11 de fevereiro de 2015
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por SECOM
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publicado
03/06/2025
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última modificação
03/06/2025 19h15
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.642/2014, DE 24.04.2014, QUE INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
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Transparência
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Verba Indenizatória
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Regulamentação
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Lei Ordinária nº 1.975, de 26 de dezembro de 2018
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por SECOM
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publicado
03/06/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.857, DE 26.12.2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020
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Transparência
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Verba Indenizatória
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Regulamentação
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Lei Ordinária nº 2.627, de 13 de fevereiro de 2025
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por SECOM
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publicado
03/06/2025
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última modificação
03/06/2025 19h16
Altera dispositivos na lei nº 1.642/2014, de 24.04.2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Transparência
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Verba Indenizatória
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Regulamentação
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Lei Orgânica de Campo Novo do Parecis - MT
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por SECOM
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última modificação
10/02/2025 18h12
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por SECOM
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publicado
10/02/2025
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última modificação
13/02/2025 07h46
Localizado em
Leis
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Lei que autoriza campanhas de incentivo à arrecadação de tributos municipais é sancionada
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por SECOM
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publicado
06/11/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei que veda contratação de shows com apologia ao crime, drogas e sexualização é sancionada
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por SECOM
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publicado
29/08/2025
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última modificação
29/08/2025 17h41
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
