CÂMARA MUNICIPAL

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 03/04/2024 15h54
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: por SECOM — publicado 10/02/2025 — última modificação 13/02/2025 07h46
Localizado em Leis
Lei prevê contratação de artistas gospel: por adm — publicado 16/01/2024 — última modificação 15/01/2025 08h42
A Legislação atribui a obrigação durante aberturas de eventos públicos municipais
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei que autoriza campanhas de incentivo à arrecadação de tributos municipais é sancionada: por SECOM — publicado 06/11/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei que veda contratação de shows com apologia ao crime, drogas e sexualização é sancionada: por SECOM — publicado 29/08/2025 — última modificação 29/08/2025 17h41
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Moções de Aplausos: por SECOM — publicado 13/05/2025 — última modificação 13/05/2025 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Ofício 002/2026 ao Executivo - CPI 001/2025: por SECOM — última modificação 06/02/2026 16h14
Localizado em Sobre a Câmara / CPI nº001/2025
OFÍCIO Nº 001/2025 CPI Nº 01/2025: por SECOM — última modificação 27/01/2026 13h33
Localizado em Sobre a Câmara / CPI nº001/2025
Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 03/04/2024 15h54
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 24/01/2025 10h24
Aqui você encontra as respostas para as dúvidas mais frequentes recebidas pela Câmara Municipal.

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