12ª Sessão Ordinária debate fiscalização e aprova suplementações ao orçamento municipal
A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira, a 12ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de projetos de suplementação orçamentária que somam mais de R$ 9,9 milhões em recursos para aplicação do Executivo Municipal.
Foram aprovadas as seguintes proposições:
Projeto de Lei Executivo n° 43/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.875.000,00.
Projeto de Lei Executivo n° 45/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00.
Projeto de Lei Executivo n° 47/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 985.000,00.
Projeto de Lei Executivo n° 48/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.663.527,16.
Requerimento n° 89/2026, solicitando o fornecimento das notas fiscais originais referentes às compras realizadas pelo Instituto Social de Saúde São Lucas, durante a vigência do Contrato de Gestão 003-2022.
Requerimento n° 90/2026, solicitando documentação completa referente às prestações de contas e contratos relacionados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Requerimento n° 91/2026, solicitando documentação confeccionada durante o período de transição do Executivo Municipal.
Requerimento n° 92/2026, solicitando documentação referente ao Contrato de Gestão firmado entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto Hilda para administração do Hospital Municipal Euclides Horst.
Requerimento n° 93/2026, solicitando relatórios emitidos pela Controladoria Interna da Prefeitura referentes aos contratos de gestão do Hospital Municipal no período de janeiro de 2019 a abril de 2026.
Também estiveram em pauta:
Projeto de Lei Executivo n° 46/2026, que dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 01 de junho, a partir das 16h.