Câmara aprova medidas para melhorar transparência no fornecimento de medicamentos da rede pública

Foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (01.09), o Projeto de Lei nº 35/2025, com o objetivo de garantir maior transparência na disponibilidade de medicamentos da rede pública de saúde. A iniciativa é de autoria do vereador Beito Machadinho.

A lei determina a divulgação semanal da lista de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal. As informações deverão estar acessíveis à população por meio de murais nas unidades de saúde, sites oficiais, aplicativos e outros canais de comunicação.

As propostas também contam com a participação dos vereadores Joaquim Equip, Dr. Andrei, Willian Freitas, Milton Soares e Elias Barriga.

Aprovado pela Câmara de Vereadores, o documento aguarda sanção do Poder Executivo.