Câmara aprova projeto que estabelece prazo máximo de 30 dias para consultas e exames prioritários no SUS

por SECOM publicado 06/11/2025 13h05, última modificação 06/11/2025 13h05

Com o objetivo de garantir mais agilidade e eficiência no atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde no município de Campo Novo do Parecis, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 45/2025, que determina o prazo máximo de 30 dias para a realização de consultas e exames especializados que são considerados de alta prioridade na rede pública.

A proposta tem como finalidade garantir mais dignidade aos pacientes, especialmente em casos que exigem resposta rápida. A medida também busca reduzir filas de espera e promover um atendimento mais humanizado e transparente.

O projeto autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a adotar estratégias que assegurem o cumprimento do prazo, como a realização de mutirões e a celebração de convênios com clínicas e laboratórios particulares, sempre que necessário.

A iniciativa é de autoria do vereador Willian Freitas e conta com o apoio dos vereadores Beito Machadinho, Dr. Andrei, Dricka Lima, Elias Barriga, Gringo, Joaquim Equip, Milton Soares e Djonathan Baioto.