Câmara cobra transparência em contratação de serviços jurídicos e adesão a ATA de preços

por SECOM publicado 10/09/2025 10h33, última modificação 10/09/2025 10h33

Na última Sessão Ordinária realizada nessa segunda (08.09), os vereadores apresentaram dois requerimentos voltados à transparência dos processos administrativos do Executivo Municipal.

O requerimento n° 50/2025, solicita ao Poder Executivo a cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação de uma sociedade de advogados para prestação de serviços de consultoria jurídica ao município.

Já o requerimento n° 51/2025, solicita a cópia do procedimento que levou a adesão da Ata de Registro de Preços n° 38/2025, originária de outro município.

Os parlamentares cobram esclarecimentos sobre a justificativa da escolha, a demonstração de vantajosidade em relação ao mercado, além de informações sobre valores contratados, dotações orçamentárias e relatórios de execução contratual.

Os documentos garantem a transparência e o controle dos gastos públicos, sendo de autoria dos vereadores Willian Freitas, Dr. Andrei, Joaquim Equip, Milton Soares, Beito Machadinho e Elias Barriga.