Câmara discute projetos em Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, nesta segunda-feira (10), a 28ª Sessão Ordinária do Legislativo. Durante a reunião, os vereadores analisaram e votaram projetos de lei, moções de aplauso, moções de pesar.

Foram aprovadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei Legislativo nº 46/2025 – Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de plataformas tecnológicas no município.

Projeto de Lei Executivo nº 67/2025 – Altera Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes nos anexos da Lei nº 2.623, de 19 de dezembro de 2024, que trata do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2025.

Projeto de Lei Executivo nº 69/2025 – Altera a destinação de recursos da Emenda Parlamentar Individual EII-036 e cria a EII-092, remanejando valores para apoio à segurança pública e à educação.

Moção de Aplauso nº 62/2025 – Ao Lions Clube e LEO Clube de Campo Novo do Parecis, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Pesar nº 06/2025 – À família do ex-vereador Flávio Roberto Zeni, pelo seu falecimento ocorrido em 4 de novembro.

Moção de Pesar nº 07/2025 – À família de Renato Heidemann, pelo falecimento ocorrido em 6 de novembro.

Moção de Pesar nº 08/2025 – À família da jovem agrônoma Patrícia Ribeiro, falecida em 5 de novembro.

Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 – Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Josélia Ribeiro da Silva.

 Projeto de Drecreto Legislativo nº 34/2025 – Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Marli Pereira da Silva Rodrigues

Também estiveram em pauta:

Projeto de Lei Executivo 68/2025, solicita a alteração do Anexo I da Lei n° 1.544, que dispõe sobre o quadro de cargos e vagas para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público, foi REPROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, a matéria passará a tramitar em regime ordinário.

Projeto de Lei 70/2025, solicita a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, no valor de R$ 3.460.000,00 foi REPROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, a matéria passará a tramitar em regime ordinário.

Projeto de Lei 71/2025, altera dispositivos do artigo 5° e 6°da Lei Orçamentária Municipal vigente, que estima a receita e fixa a despesas do Munícipio, foi REPROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, a matéria passará a tramitar em regime ordinário.

Durante a sessão, também foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o anuênio de 2026. A chapa única foi eleita, ficando composta pelos seguintes vereadores:

         •        Presidente: Joaquim Pereira dos Santos (PP)

         •        Vice-Presidente: Luiz Roberto Seibert Corrêa (União Brasil)

         •        1º Secretário: José Elias Balbino (PRD)

         •        2º Secretário: Willian Freitas Rodrigues (PP)

A próxima sessão acontece no dia 24 de novembro, a partir das 14h.