Câmara Municipal realiza 6ª Sessão Ordinária de 2026

Nessa segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou a 6ª Sessão Ordinária. Foram analisadas e aprovadas proposições importantes voltadas para a organização administrativa, destinação de recursos públicos e fortalecimento de setores estratégicos.

Foram aprovados:

Projeto de Lei Executivo nº 22/2026, dispõe sobre a alteração e criação de emendas parlamentares individuais e de bancada, constantes da Lei Orçamentária Anual.

Projeto de Lei Executivo nº 23/2026, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.474/2023, que trata da estrutura administrativa e do funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (FUNSEM).

Projeto de Lei Executivo nº 24/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.632.000,00.

Projeto de Lei Executivo nº 25/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.560.000,00.

Projeto de Lei Executivo nº 26/2026, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis.

Projeto de Lei Executivo nº 27/2026, autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com a empresa FS Indústria de Etanol S.A., para execução de obra de implantação de trevo de acesso em estrada municipal.

Projeto de Lei Executivo nº 28/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00.

Também foi apreciado e aprovado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI nº 001/2025), que será encaminhado às autoridades competentes para as providências cabíveis.

Também estiveram em pauta:

Emenda Conjunta nº 05/2026, referente ao Projeto de Lei nº 22/2026, que trata das emendas parlamentares.

Requerimento da Presidência nº 05/2026, que dispõe sobre a leitura e votação de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da Câmara Municipal. A denúncia foi arquivada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 06 de abril, a partir de 16h.