Câmara Municipal realiza sessão ordinária com pauta voltada a infraestrutura, saúde e políticas sociais
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, nesta segunda-feira (09), a 2ª sessão ordinária que marcou a apreciação de indicações, projetos de lei, requerimentos e moções voltadas a áreas estratégicas como infraestrutura urbana e rural, saúde pública e políticas sociais.
Durante o expediente, os vereadores apresentaram diversas indicações ao Poder Executivo, dentre elas as solicitações de melhorias na mobilidade urbana, como a construção de estacionamento ao lado do CRAS do bairro Boa Esperança e a implantação de estacionamento oblíquo na Avenida Lions Internacional, ao lado da Capela Mortuária e da Unidade de Reabilitação, que se referem as indicações nº190/2026 e nº193/2026. Também foram discutidas propostas na área da saúde, cuja indicação nº191/2026, visa a implantação do curso de Auxiliar de Saúde Bucal e a indicação nº192/2026, visa a capacitação de profissionais para atendimento e tratamento de feridas, além de ações voltadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde.
A pauta também contou com projetos de lei do Executivo, entre eles a abertura de créditos adicionais suplementares, a autorização para recebimento de áreas destinadas à ampliação e interligação de vias públicas, além de alterações em emenda parlamentar da Lei Orçamentária Anual. Algumas dessas matérias tramitaram em regime de urgência especial, conforme solicitado pelo Executivo Municipal
No âmbito do Legislativo, foram apresentados projetos que tratam de temas sociais relevantes, como a declaração de utilidade pública da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (RECICAMPO), diretrizes para o acolhimento humanizado de gestantes que sofreram perda gestacional, perinatal ou neonatal, e a instituição do Plano Municipal para a Humanização do Parto. Também esteve em pauta projeto que dispõe sobre a doação de peixes a famílias de baixa renda durante a Semana Santa.
Os parlamentares ainda apresentaram requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre o planejamento de reformas, manutenções e ampliações das Unidades Básicas de Saúde, bem como sobre a situação das estradas vicinais, pontes e obras de infraestrutura no Distrito Marechal Rondon. A sessão contou ainda com a apresentação de Moção de Aplausos à Polícia Militar Ambiental, em reconhecimento às ações desenvolvidas no combate aos crimes e na fiscalização ambiental.
Na Ordem do Dia, os parlamentares votaram a Emenda Modificativa que dispõe sobre o Conselho de Políticas sobre Drogas (COMPOD) e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMPOD), além do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização e organização do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS), seus conselhos e critérios de acesso a programas habitacionais. Além disso, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa de Leis aprovou a Emenda Modificativa 8/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI).
As matérias apreciadas e discutidas estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio Legislativo (SAPL), acessível à toda população.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 23 de fevereiro, a partir das 16h.