Câmara realiza 20ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal realizou nesta segunda (25), a 20ª sessão ordinária. Durante a reunião foram apresentadas indicações em prol de melhorias nos serviços públicos, como a implantação de um Hospital Veterinário, construção de novos postos de captação e abastecimento de água, pavimentação e implantação de pista de caminhada, além da realização de estudos para repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDE.

Também estiveram em pauta os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº 50/2025, que dispõe sobre a alteração e criação de emendas parlamentares individuais ao orçamento do Município.

Projeto de Lei Executivo nº 51/2025, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.

Projeto de Lei Executivo nº 52/2025, que autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.138.265,43, a serem investidos nas secretarias de infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Projeto de Lei Legislativo nº 38/2025, que autoriza o Executivo a promover campanha de arrecadação e regularização fiscal de tributos municipais.

Projeto de Lei Legislativo nº 39/2025, que declara de utilidade pública a Associação de Futebol de Futsal Falcão 12 – Falcão 12 CNP.

Projeto de Lei Legislativo nº 40/2025, que autoriza a criação do Fundo Municipal do Apoio Educacional, Profissional e Financeiro para pessoas neuro divergentes.

Proposta de Orçamento da Câmara Municipal nº 6/2025, referente ao exercício financeiro de 2026.

Na ordem do dia, foram aprovados:

Projeto de Lei Executivo nº 47/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.400.000,00 para a Secretaria de Educação, destinado à merenda e transporte escolar.

Projeto de Lei Executivo nº 50/2025, sobre a alteração e criação de emendas parlamentares individuais ao orçamento municipal.

Moção de Aplausos nº 42/2025, à Sra. Ângela Maria Sabóia Gonçalves da Silva, pelos relevantes serviços prestados à frente da Direção do Hospital Municipal.

Moção de Aplausos nº 43/2025, aos alunos do Projeto de Xadrez de Campo Novo do Parecis, pelo brilhante desempenho no Campeonato Mato-grossense da modalidade.

Moção de Aplausos nº 44/2025, aos Servidores Públicos Municipais integrantes das chapas vencedoras das eleições sindicais do triênio 2025/2028.

Moção de Aplausos nº 45/2025, às equipes Sub-14 e Sub-17 Masculinas de Basquete, pelo destaque nos jogos realizados em Tangará da Serra.

Moção de Aplausos nº 46/2025, ao Dr. Roberto César Gomes Vieira, pelos relevantes serviços prestados à saúde e ao desenvolvimento de ações sociais no Município.

Durante a sessão também foram apresentados os seguintes Requerimentos:

Requerimento nº 39/2025, solicita informações sobre a estrutura de abastecimento de água nos bairros do Município, bem como sobre as causas da baixa pressão registrada em determinados períodos.

Requerimento nº 40/2025, solicita dados sobre servidores que recebem adicionais de função, local de trabalho, vínculo de contratação e periodicidade dos pagamentos.

Requerimento nº 41/2025, solicita informações sobre a retirada de cabos de fibra ótica e inservíveis existentes nos postes da cidade.

Requerimento nº 42/2025, solicita esclarecimentos acerca dos servidores que recebem insalubridade e periculosidade, com laudos técnicos e cópia dos documentos referentes.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 01 de setembro de 2025.