Câmara realiza 24° Sessão e discute projetos de melhorias para o município

Durante a 24° Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (06), foram discutidas uma série de propostas e projetos voltados ao desenvolvimento do município.

Foram aprovados em regime de urgência:

Projeto de Lei Executivo 60/2025, altera emendas parlamentares individuais e de bancada constantes de anexos da Lei n° 2.623 de 19 de dezembro de 2024.

Projeto de Lei Executivo 61/2025, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do município, que tem como objetivo a captação e aplicação de recursos que lhe sejam atribuídos para desenvolver planos, programas e projetos educacionais, com base no art. 212 da Constituição Federal.

Também estiveram em pauta:

Projeto de Lei 43/2025, dispõe sobre a vedação ao protesto extrajudicial de tributos municipais em atraso no âmbito do município.

Moção de Aplausos 54/2025, à Polícia Civil de Campo Novo do Parecis em reconhecimento aos relevantes serviços prestados com dedicação, profissionalismo e compromisso com a segurança pública do projeto.

Moção de Aplausos 55/2025, à 16° Companhia de Polícia Militar Independente (CIPM) e do Corpo de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis, pelos atos de bravura pronta resposta e humanidade no resgaste de dois moradores durante o incêndio residencial na rua Paraíba.

Moção de Aplausos 56/2025, à Vilson Borchardt pelos relevantes serviços prestados ao município, pela exemplar trajetória de vida e pela dedicação à família e à comunidade.

Moção de Aplausos 57/2025, ao Secretário Marcio Nascimento e toda sua equipe, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e a comunidade.

A próxima Sessão Ordinária ocorre no dia 13 de outubro.