Câmara realiza 31° Sessão Ordinária durante a tarde de segunda-feira

A 31° Sessão Ordinária do ano de 2025 foi realizada na tarde de segunda-feira (08), com a discussões e votações de projetos do Legislativo e Executivo.

Foram aprovadas as seguintes proposições:

Moção de Aplausos 68/2025, aos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, lotados no 3º Núcleo de Campo Novo do Parecis, em reconhecimento as suas promoções por mérito, destacando o profissionalismo, a dedicação e o compromisso demonstrados no exercício de suas funções.

Moção de Aplausos 69/2025, aos participantes no Pantanal Contest, o maior campeonato de fisioculturismo da região Centro-Oeste, realizado na cidade de Cuiabá.

Moção de Aplausos 70/2025, aos alunos destaques do Projeto Educação 2025, realizado no dia 04 de novembro de 2025, no auditório da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, pelos excelentes resultados alcançados em aproveitamento escolar, disciplina e frequência.

Projeto de Lei Executivo 68/2025, altera o Anexo I da Lei n° 1.544, que dispõe sobre o quadro de cargos e vagas para a contratação temporária de pessoal, por tempo determinado.

Projeto de Lei Executivo 90/2025, altera dispositivos dos artigos 5° 6° da Lei n° dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2025.

Projeto de Lei Executivo 91/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais suplementar de R$ 1.538.000,00 a suplementação é destinada em sua maior parte para atendimento de despesas de pessoal das Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Projeto de Lei Executivo 92/2025, altera Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), em razão de entidades beneficiárias com a alocação de recursos de Emendas Parlamentares não terem atendido, em tempo hábil, os critérios para formalização de parceria.

Também estiveram em pauta:

Projeto de Lei Complementar 11/2025, altera dispositivos da Lei Complementar n° 152, de 7 de maio de 2025, a presente proposta tem por finalidade aprimorar o marco normativo existente, ajustando-o às necessidades verificadas durante a execução prática da Lei e garantindo maior segurança jurídica e eficiência administrativa aos processos de regularização.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 22 de dezembro, a partir das 9h30.