Câmara realiza Sessão Ordinária e discute melhorias para o município

Durante a 29° Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (24), foram discutidas uma série de propostas e projetos voltados ao desenvolvimento do município.

Foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Legislativo 44/2025, institui o programa “Conecta Parecis”, que tem como objetivo disponibilizar acesso gratuito à internet em espaços públicos do município.

Projeto de Lei Executivo 71/2025, altera dispositivos dos artigos 5° e 6° da Lei Orçamentária Municipal Vigente.

Projeto de Lei Executivo 72/2025, altera o inciso l e acrescenta o inciso lll ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.704, de 30 de setembro de 2025.

Projeto de Lei Executivo 73/2025, visa a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, data focal 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Novo do Parecis.

Projeto de Lei Executivo 75/2025, dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-037 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-048, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2025.

Projeto de Lei Executivo 76/2025, altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM.

Projeto de Lei Executivo 84/2025, dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais EII-50, EII-052 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-013 constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2025.

Moção de Aplausos 63/2025, à Senhora Marilde de Fátima Spneski Oliveski, em reconhecimento à sua notável e dedicada contribuição à educação infantil no município de Campo Novo do Parecis.

Moção de Aplausos 64/2025, ao atleta Guilherme Pegaiani Cattaneo pela conquista do título de Vice-Campeão Brasileiro de Futsal Sub-09, representando a Seleção de Mato Grosso no Campeonato Brasileiro de Ligas de Futsal Sub-09, realizado em São Miguel do Oeste – SC, no dia 22 de novembro, levando o nome de Campo Novo do Parecis ao destaque nacional.

Estiveram em pauta:

Projeto de Lei Legislativo 47/2025, visa declarar de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis – AMA-CNP entidade que desenvolve relevante trabalho social no Município, especialmente no apoio a crianças, adolescentes e adultos neurodivergentes, bem como às suas famílias.

Projeto de Lei Legislativo 48/2025, tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a instituir o “Programa de Farmácias Credenciadas” no município cujo o objetivo é garantir a dispensação de medicamentos da REMUME por farmácias privadas credenciadas, nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais, mediante receita do SUS.

Projeto de Lei Executivo 65/2025, que busca instituir a instrução Fônica como objetivo abordagem metodológica fundamental para o processo de alfabetização na Rede Municipal de Ensino e estabelecer diretrizes para sua implementação.

Projeto de Lei Executivo 74/2025, visa alterar o Anexo II - Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 2.708, de 7 de outubro de 2025, especificamente quanto ao item “g) Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita”.

Projeto de Lei Executivo 77/2025, visa alterar dispositivos da Lei Municipal n° 1.590/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Projeto de Lei Executivo 81/2025, busca autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00 para dar continuidade à manutenção da gestão de serviços públicos essenciais no município.

Projeto de Lei Executivo 82/2025, dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Saúde no Município de Campo Novo do Parecis, institui o Conselho Municipal de Saúde, disciplina a Conferência Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Executivo 83/2025, busca alterar o art. 13 da Lei Municipal n° 2.233, de 30 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 01 de dezembro, a partir de 14h.