Projeto de Resolução institui Auxílio-Saúde no âmbito da Câmara
Durante a 1° Sessão Extraordinária de 2026, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 09/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui e regulamenta o Auxílio-Saúde no âmbito do Poder Legislativo de Campo Novo do Parecis.
O benefício, de caráter indenizatório, é destinado a vereadores e servidores da Câmara Municipal, com a finalidade de ressarcir despesas relacionadas à assistência de saúde, mediante comprovação e observância das normas estabelecidas na resolução.
A medida busca garantir melhores condições de saúde e bem-estar aos servidores públicos, com responsabilidade fiscal, transparência e controle dos gastos públicos.