Projeto propõe prazo de 30 dias para consultas e exames prioritários no SUS

Com o objetivo de garantir mais agilidade, eficiência e dignidade no atendimento aos pacientes, o Projeto de Lei de autoria do Legislativo nº 45/2025 propõe que consultas e exames especializados classificados como prioridade alta na rede pública de saúde, sejam realizados em até 30 dias.

A iniciativa, que foi apresentado em plenário na sessão ordinária de terça-feira (28), busca reduzir o tempo de espera em casos graves e assegurar um atendimento mais rápido e humanizado. Além disso, prevê maior transparência na gestão da saúde pública, com a divulgação de prazos e relatórios de atendimento.

O projeto também autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a realizar mutirões, firmar convênios com clínicas e laboratórios para atender a demanda dentro do prazo previsto.

A propositura é de autoria do vereador Willian Freitas e conta com a coparticipação dos vereadores Beito Machadinho, Dr. Andrei, Dricka Lima, Elias Barriga, Gringo, Joaquim Equip, Milton Soares e Djonathan Baioto.