Sancionada lei que cria Fundo Municipal de Apoio a Neurodivergentes

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à inclusão e ao apoio às pessoas neurodivergentes, foi sancionada a Lei nº 2.712/2025, de autoria do vereador Elias Barriga e demais coautores. A nova legislação autoriza a criação do Fundo Municipal de Apoio Educacional, Profissional e Financeiro para Pessoas Neurodivergentes (FMAEPF-PND) em Campo Novo do Parecis.

O Fundo tem a finalidade de promover o desenvolvimento educacional, social e profissional de pessoas neurodivergentes, além de oferecer suporte técnico e financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização, capacitação de profissionais da rede pública e parcerias com instituições e organizações que atuam na área da inclusão.

Os recursos poderão ser provenientes do orçamento municipal, doações, convênios, transferências e parcerias com entidades públicas e privadas.

A Lei nº 2.712/2025 consolida o compromisso de Campo Novo do Parecis com a igualdade de oportunidades, o respeito à diversidade e o fortalecimento das políticas de inclusão social.