Vereadores aprovam Projeto de Lei que reestrutura cargos na Educação

A Câmara Municipal realizou, na manhã de hoje (26.11), a 1ª Sessão Extraordinária de 2026.

Os parlamentares discutiram e aprovaram o Projeto de Lei n° 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 2.084/2019. A proposta promove a extinção gradativa dos cargos de Professor de Educação Básica – Nível Superior, com jornada de 40 horas semanais e a criação de novas vagas com carga horária de 30 horas semanais.

A proposta tem como objetivo adequar o quadro de profissionais da educação à realidade atual do município, considerando aposentadorias, vacâncias e a necessidade de atendimento da demanda escolar. Além de garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos, sem prejuízo aos direitos adquiridos dos servidores efetivos.

Com a aprovação, o município poderá convocar novos profissionais por meio do concurso público vigente, assegurando o início do ano letivo com a quantidade necessária de professores em sala de aula e fortalecendo a qualidade do ensino na rede pública municipal.