Vereadores aprovam suplementações em 13ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal realizou nessa segunda-feira, a 13ª Sessão Ordinária de 2026.

Foram aprovadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei Executivo nº 44/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis (FUNSEM).

Projeto de Lei Executivo nº 49/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 2.608.500,00, a serem aplicados na Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Executivo nº 50/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de 700 mil reais para a Secretaria de Assistência Social.

Projeto de Lei Executivo nº 51/2026, que dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

Emenda Aditiva nº 01/2026, referente ao Projeto de Lei Executivo nº 46/2026, que dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais integrantes da Lei Orçamentária Anual.

Projeto de Lei Executivo nº 46/2026, que dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais integrantes de anexo da Lei nº 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 06/2026, que altera dispositivos do Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis.

Emenda Modificativa nº 11/2026, referente ao Projeto de Resolução nº 06/2025.

Projeto de Resolução nº 06/2025, que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Programa de Governança Legislativa Digital.

Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2026, que concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à senhora Jucelia Pereira Luz.

Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao senhor Cícero dos Santos Silva.

Moção de Aplauso nº 107/2026, à Secretaria Municipal de Cultura e aos envolvidos na realização da 2ª edição do BANFEST – Festival Municipal de Bandas e Fanfarras.

Moção de Aplauso nº 108/2026, aos atletas de Campo Novo do Parecis que se destacaram na Etapa Estadual de Tiro Esportivo promovida pela Federação de Tiro de Mato Grosso.

Moção de Aplauso nº 109/2026, ao Instituto Luterano de Educação do Parecis (ILEP), pelos 30 anos de atuação no município.

Também estiveram em pauta:

Projeto de Lei Legislativo nº 70/2026, que amplia a legislação municipal de prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo a campanha “Faça Bonito” no calendário oficial do município e assegurando prioridade no atendimento psicológico às vítimas de violência sexual.

Projeto de Lei Legislativo nº 71/2026, que institui a “Praça da Inclusão – Espaço Azul do Autismo” no Município de Campo Novo do Parecis.

Projeto de Resolução Vereador nº 01/2025, que acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 08 de junho, a partir das 16h.