Vereadores debatem projetos do Executivo e cobram aplicação de recursos em 10ª Sessão Ordinária

Ocorreu na segunda-feira (04) a 10ª Sessão Ordinária, marcada pela votação de projetos do Executivo e apresentação de indicações.

Foram aprovadas a seguinte proposição:

Projeto de Lei Executivo nº 41/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 320.000,00. Sendo 300 mil reais para a realização das festividades de aniversário do município e 20 mil reais para ações do fundo municipal de segurança pública.

Os parlamentares rejeitaram a urgência especial do Projeto de Lei Executivo n° 40/2026, que dispõe sobre adequação de vagas na Lei n° 1.544, de 19/12/2012, que trata do regime jurídico administrativo de contratação temporária e a criação de cargo de Agente de Desenvolvimento Inclusivo (ADI’s) na Lei nº 2.084, de 23/12/2019, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação. O projeto será analisado pelas comissões e posterior aos prazos regimentais, retornará para votação.

Os parlamentares reprovaram o Projeto de Lei Complementar Executivo n° 05/2025, que possuía a finalidade de criação de um cargo de Assessor Contábil na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis.

Também estiveram em pauta:

Projeto de Lei Legislativo n° 65/2026, que busca que o atendimento seja prioritário aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT

Projeto de Lei Legislativo n° 66/2026, que busca a implantação de sistema de reconhecimento facial nas unidades de ensino da rede pública municipal de Campo Novo do Parecis para fins de segurança escolar e gestão educacional.

Projeto de Lei Legislativo n° 67/2026, que busca instituir no âmbito do município de Campo Novo do Parecis/MT, a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Endometriose, denominada “Cólica não é normal”.

Requerimento n° 84/2026, requer ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe informações detalhadas acerca da realização de estudo técnico financeiro destinado a viabilizar o reajuste do repasse do PDDE, programa voltado ao atendimento direto das unidades escolares municipais, conforme solicitado por meio da Indicação nº 155/2025.

Projeto de Lei Executivo n° 39/2026, que busca autorizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.370.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 11 de maio, a partir das 16h.