Vereadores discutem e aprovam projetos em 8ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira a 8ª Sessão Ordinária, foram discutidas uma série de propostas e projetos voltados ao desenvolvimento do município.

Foram aprovadas as seguintes proposições:

Moção de Aplausos nº 99/2026, a todos os envolvidos na idealização, organização e realização do evento “Elas por Elas – Mulheres que Transformam”, realizado no município de Campo Novo do Parecis.

Moção de Aplausos nº 100/2026, aos envolvidos na implantação do Programa Meu CNPJ, no município de Campo Novo do Parecis.

Projeto de Lei Executivo nº 30/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.181.517,10 destinado a Secretaria Municipal de Educação, destinado a Manutenção e Encargos com Educação Básica, Gestão e Manutenção da Merenda Escolar e Gestão e Manutenção do Transporte Escolar.

Projeto de Lei Executivo nº 31/2026, que dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares de Bancada, integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).

Projeto de Lei Executivo nº 32/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$1.445.143,73 destinado a Secretaria Municipal de Saúde distribuídos entre as frentes de atuação da pasta.

Projeto de Lei nº 33/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.327.530,81, destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para continuação de serviços essenciais.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que autoriza a criação do cargo comissionado de Chefe de Logística de Transporte Escolar Rural na Secretaria Municipal de Educação.

Também estiveram em pauta:

Requerimento nº 82/2026, que seja feito o encaminhamento das gravações de circuito fechado de televisão (CFTV) e/ou sistema de videomonitoramento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, referentes ao dia 31 de março de 2026, no período das 07h30min às 09h30min, bem como a prestação de informações e envio de documentos correlatos acerca do acesso, segurança, manutenção, armazenamento e eventuais ocorrências registradas no local.

Requerimento n° 83/2026, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que preste informações quanto a estudo e eventual implantação de programa habitacional com incentivos fiscais e urbanísticos, nos moldes do Programa Casa Pronta.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 27 de abril, a partir de 16h.