Vereadores discutem projetos em 5ª Sessão Ordinária do ano

A 5ª Sessão Ordinária de 2025 foi realizada na noite desta segunda-feira (10/03), com a discussão e votação de projetos do Executivo e Legislativo, além de indicações e requerimentos.

No pequeno expediente, os legisladores do município apresentaram 3 indicações. Sendo elas:

Indicação nº 81/2025, de autoria dos vereadores Gringo, Baioto, Dricka e Joaquim, que indicam ao Executivo a aquisição de dois ônibus escolares para a Secretaria Municipal de Educação.

Indicação nº 82/2025, de autoria dos mesmos vereadores acima citados, versando a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Alto das Palmeiras.

Indicação nº 83/2025, com autoria dos parlamentares Gringo, Baioto, Dricka e Joaquim, visando a construção de uma creche no mesmo bairro, Alto das Palmeiras.

No Grande Expediente deram entrada 3 projetos do Executivo Municipal e dois Requerimentos Legislativos.

O Projeto de Lei do Executivo nº 13/2025 versa a autorização da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.041.957,14.

Ainda de autoria do Executivo, o PL nº 14/2025 prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 500 mil reais.

O vereador Dr. Andrei e demais, Beito, Elias, Joaquim, Milton e Willian Freitas apresentaram os requerimentos nº 5 e 6/2025, que tratam respectivamente: informações referentes ao impacto orçamentário sobre a elevação salarial da remuneração do chefe do Executivo para 46 mil reais e as informações sobre o impacto quanto a correção de defasagem salarial em 34% sobre o valor base dos especialistas em saúde que ocupam cargos efetivos no município.

Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Executivo nº 12/2025 autoriza o Executivo a firmar termo de fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis.

De autoria do Legislativo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 5/2025, de autoria dos vereadores Baioto, Dricka, Gringo e Milton Soares, que proíbe a inauguração e entrega de obras inacabadas ou embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.

Ainda de autoria da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 6, que dispõe sobre a vedação de protesto em cartório de contas de energia em atraso foi aprovado.

O projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo, que institui a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade.

O projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura do município, que passam a integrar a Lei Complementar nº 21 de 8 de abril de 2009, obteve a seguinte votação: Favoráveis: Baioto, Dricka Lima, Gringo, Joaquim Equip e Willian Freitas. Contrários: Beito, Dr. Andrei, Elias Barriga e Milton Soares.

Por fim, a Casa de Leis aprovou também o Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 2 de 2025, que rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 14/2025-LE, de autoria dos vereadores Joaquim, Willian, Dr. Andrei, Beito, Elias e Milton, objeto do autógrafo nº 2.264 de 11 de fevereiro de 2025.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 24 de março, a partir das 16h.