Vereadores realizam 30° Sessão Ordinária

A 30° Sessão Ordinária do ano de 2025 foi realizada na tarde de segunda-feira (01), com a discussões e votações de projetos do Legislativo e Executivo, além de indicações.

Foram aprovadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei Legislativo 48/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Farmácias Credenciadas no município, com objetivo de garantir acesso contínuo aos medicamentos da REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.

Projeto de Lei Executivo 79/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo/convênio de cooperação técnica e gestão compartilhada com municípios circunvizinhos, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos.

Projeto de Lei Executivo 85/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de 1 milhão de reais, destinados à Secretaria de Saúde.

Projeto de Lei Executivo 86/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.857,22, destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, para manutenção e limpeza urbana.

Projeto de Lei Executivo 88/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, destinado às Secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, a ser aplicado na revitalização de estradas vicinais.

Moção de Aplausos 65/2025, em homenagem a equipe feminina de futsal da Secretaria Municipal de Esportes de Campo Novo do Parecis pela conquista do 1º lugar na modalidade Futsal Feminino – Categoria Adulto, nos Jogos Abertos Matogrossenses 2025, realizados entre os dias 21 e 23 de novembro, no município de Sorriso/MT.

Moção de Aplausos 67/2025, Moção de Aplausos ao servidor público Juciney Nogueira Mendes, lotado na 50ª Ciretran de Campo Novo do Parecis desde janeiro de 2025, em reconhecimento a sua dedicação, eficiência e relevantes serviços prestados à comunidade.

Também estiveram em pauta:

Projeto de Lei Complementar Executivo 10/2025, que busca alterar dispositivos da Lei Complementar n° 55, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO, para ampliar o alcance do Programa e adequar o benefício fiscal do ISSQN a legislação federal.

Projeto de Lei Executivo 81/2025, que tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00, destinado para a manutenção da gestão dos serviços públicos essenciais Município.

Projeto de Lei Executivo 83/2025, que busca alterar o art. 13 da Lei Municipal n° 2.233, de 30 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei Executivo 87/2025, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.408, de 23 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil como Professor, conforme a Lei Ordinária Estadual n° 11.821, de 28 de junho de 2022.

Projeto de Lei Executivo 89/2025, que dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual).

A próxima sessão acontece no dia 08 de dezembro, a partir das 14h.