Vereadores se reúnem em 25° Sessão Ordinária e discutem projetos para o desenvolvimento do município

Durante a 25° Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (13.10), foram discutidas uma série de propostas voltados ao desenvolvimento do município.

Entre as aprovações, estiveram:

Projeto de Lei Legislativo 38/2025, dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e débitos abrangidos por programas de recuperação fiscal (REFIS), mediante realização de sorteios e premiação, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo 40/2025, dispõe sobre a autorização para criação de Fundo Municipal de Apoio Educacional, Profissional e Financeiro para pessoas neurodivergentes no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo 62/2025, acrescenta os §§ 2° e 3° altera o art. 24 da Lei n° 2.075, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Também estiveram em pauta:

Moção de Pesar 03/2025, moção de Pesar à família de SENO SCHWEIG, cujo falecimento ocorreu no dia 09 de outubro deste ano, no município de Santarém/PA, onde residia atualmente.

Moção de Aplausos 59/2025, moção de Aplauso à Diretoria da Associação Abrace essa Causa, em reconhecimento ao relevante trabalho social, voluntário e solidário desenvolvido em benefício da comunidade de Campo Novo do Parecis, promovendo ações de acolhimento, apoio e transformação social.

Requerimento 59/2025, solicitando as informações e documentação comprobatória ao Poder Executivo Municipal acerca dos incidentes ocorridos em junho e em 06 de outubro de 2025, envolvendo a derrubada do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida Brasil.

Requerimento 60/2025, solicitando informações e documentos ao Poder Executivo Municipal acerca da execução e cumprimento do Decreto Municipal nº 50, de 17 de junho de 2015.