Vereadores se reúnem em Sessão Ordinária e discutem projetos

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (01.09), a 21ª Sessão Ordinária. Durante a reunião, os vereadores analisaram e votaram projetos de lei, moções de aplauso e apresentaram requerimentos voltados à gestão pública. Foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Legislativo n° 35/2025, dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde.

Projeto de Lei Executivo n° 49/2025, autoriza o executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 990.050,00 destinado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 

Projeto de Lei Executivo n° 53/2025, institui o serviço de acolhimento familiar

Projeto de Lei Executivo n° 54/2025, altera o artigo da Lei n° 2.630, que trata do SUAS, para prorrogar o prazo de vigência da composição do CMAS.

Projeto de Lei Executivo n° 55/2025, altera dispositivos das Leis n° 1.590/2013, n° 1596/2013 e 2.585/2024 que tratam respectivamente da criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Defesa dos Direitos da Mulher, Antidrogas e de Segurança Alimentar e Nutricional

Projeto de Decreto Legislativo Comissão 13/2025, rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, objeto Autógrafo n° 2.328 de 16 de julho de 2025.

Moção de Aplausos nº 42/2025, à Sra. Ângela Maria Sabóia Gonçalves da Silva, pelos relevantes serviços prestados à frente da Direção do Hospital Municipal.

Moção de Aplausos nº 43/2025, aos alunos do Projeto de Xadrez de Campo Novo do Parecis, pelo brilhante desempenho no Campeonato Mato-grossense da modalidade.

Moção de Aplausos nº 44/2025, aos Servidores Públicos Municipais integrantes das chapas vencedoras das eleições sindicais do triênio 2025/2028.

Moção de Aplausos nº 45/2025, às equipes Sub-14 e Sub-17 Masculinas de Basquete, pelo destaque nos jogos realizados em Tangará da Serra.

Moção de Aplausos nº 46/2025, ao Dr. Roberto César Gomes Vieira, pelos relevantes serviços prestados à saúde e ao desenvolvimento de ações sociais no Município.

Foi reprovado:

O projeto de Lei complementar Executivo 6/2025, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis.

Enquanto o Projeto de Lei Executivo nº 56/2025, que trata da abertura de crédito adicional suplementar de cerca de 3 milhões e 200 mil reais, teve a urgência especial derrubada pela Câmara de Vereadores e passa a tramitar em regime ordinário.

Durante a sessão também foram apresentados os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 43/2025, solicitando informações sobre a quantidade de cargos de chefe, diretor e coordenador em cada secretaria da Prefeitura, bem como os nomes e locais de lotação dos servidores ocupantes;

Requerimento nº 44/2025, requisitando dados sobre o andamento das atividades da respectiva pasta, com cronograma de programações, projetos e ações previstas até o final do ano;

Requerimento nº 45/2025, pedindo informações financeiras da Prefeitura, incluindo saldo em caixa, arrecadação de receitas, execução orçamentária por secretarias, previsões de receitas e despesas, além do superávit de 2024;

Requerimento nº 46/2025, que solicita detalhes sobre o contrato entre a Prefeitura e a Organização Social de Saúde São Lucas;

Requerimento nº 47/2025, pedindo informações sobre os prestadores de serviços e funcionários que atuam no Hospital Municipal Euclides Horst;

Requerimento nº 48/2025, solicitando esclarecimentos sobre demissões de funcionários no Hospital Municipal e as medidas adotadas para adequar o quadro de profissionais diante do aumento da demanda.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 08 de setembro de 2025.