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Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_documentos_classificados_em_sigilo_-_1-2023_assinado.pdf
por SECOM — última modificação 31/07/2025 18h25
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados / Declaração de Grau de Sigilo 1º Sem. 2023
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_documentos_classificados_em_sigilo_-_2-2023_assinado.pdf
por SECOM — última modificação 31/07/2025 18h25
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados / Declaração de Grau de Sigilo 2º Sem. 2023
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_documentos_classificados_em_sigilo_-_2-2024_assinado.pdf
por SECOM — última modificação 31/07/2025 18h25
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados / Declaração de Grau de Sigilo 2º Sem. 2024
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_documentos_classificados_em_cada_grau_de_sigilo_-_1%C2%BA_semestre_2022_assinado.pdf
por SECOM — última modificação 31/07/2025 15h34
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados / Declaração de Grau de Sigilo 1º Sem. 2022
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_informacoes_que_tenham_sido_desclassificadas_-_2025_assinado.pdf
por SECOM — última modificação 31/07/2025 17h58
Localizado em Ouvidoria / Rol das informações desclassificadas / Declaração de Desclassificação de Grau de Sigilo 2025
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_informacoes_que_tenham_sido_desclassificadas_nos_ultimos_-_2023_assinado.pdf
por SECOM — última modificação 31/07/2025 18h04
Localizado em Ouvidoria / Rol das informações desclassificadas / Declaração de Desclassificação de Grau de Sigilo 2023
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_informacoes_que_tenham_sido_desclassificadas_nos_ultimos_-_2022_assinado.pdf
por SECOM — última modificação 31/07/2025 18h02
Localizado em Ouvidoria / Rol das informações desclassificadas / Declaração de Desclassificação de Grau de Sigilo 2022
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_informacoes_que_tenham_sido_desclassificadas_nos_ultimos_-_2024_assinado.pdf
por SECOM — última modificação 31/07/2025 18h06
Localizado em Ouvidoria / Rol das informações desclassificadas / Declaração de Desclassificação de Grau de Sigilo 2024
Window Decreto Legislativo nº 162, de 20 de dezembro de 2021
por SECOM — publicado 26/05/2025
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / 2019
Window Decretos de 2022
por SECOM — publicado 26/05/2025 — última modificação 26/05/2025 21h24
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativo
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