Resultado da busca por lei

137 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_informacoes_que_tenham_sido_desclassificadas_nos_ultimos_-_2023_assinado.pdf
por SECOM última modificação 31/07/2025 18h04
Localizado em Ouvidoria / Rol das informações desclassificadas / Declaração de Desclassificação de Grau de Sigilo 2023
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_documentos_classificados_em_cada_grau_de_sigilo_-_2025_assinado.pdf
por SECOM última modificação 31/07/2025 15h08
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados / Declaração de Grau de Sigilo 1º Sem. 2025
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_documentos_classificados_em_sigilo_-_2-2024_assinado.pdf
por SECOM última modificação 31/07/2025 18h25
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados / Declaração de Grau de Sigilo 2º Sem. 2024
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_documentos_classificados_em_sigilo_-_2-2023_assinado.pdf
por SECOM última modificação 31/07/2025 18h25
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados / Declaração de Grau de Sigilo 2º Sem. 2023
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_documentos_classificados_em_sigilo_-_1-2023_assinado.pdf
por SECOM última modificação 31/07/2025 18h25
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados / Declaração de Grau de Sigilo 1º Sem. 2023
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_documentos_classificados_em_sigilo_-_2-2022_assinado.pdf
por SECOM última modificação 31/07/2025 18h24
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados / Declaração de Grau de Sigilo 2º Sem. 2022
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_documentos_classificados_em_cada_grau_de_sigilo_-_1%C2%BA_semestre_2022_assinado.pdf
por SECOM última modificação 31/07/2025 15h34
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados / Declaração de Grau de Sigilo 1º Sem. 2022
Arquivo PDF document Declaracao_Anual_de_documentos_classificados_em_cada_grau_de_sigilo_-_1%C2%BA_semestre_2024_assinado.pdf
por SECOM última modificação 31/07/2025 15h27
Localizado em Ouvidoria / Rol de documentos classificados / Declaração de Grau de Sigilo 1º Sem. 2024
Câmara aprova medidas para melhorar transparência no fornecimento de medicamentos da rede pública
por SECOM publicado 03/09/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Window Requerimentos
por SECOM publicado 13/05/2025 última modificação 13/05/2025 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas